O protagonismo da Psicologia brasileira no enfrentamento às chamadas “terapias de conversão sexual” esteve em destaque durante o diálogo virtual realizado nesta quinta-feira, 24/11, com a participação de Pedro Paulo Bicalho – presidente eleito para a gestão 2022-2025 do Conselho Federal de Psicologia ( PCP).

A atividade, promovida pela Outright International, faz parte de uma campanha internacional contra esse tipo de prática e constitui espaço de reflexão e articulação a nível regional de associações e organizações de profissionais de saúde mental na América Latina.

Além do representante do CFP, também participou do diálogo Clara Astorga, presidente da Federação de Psicólogos da Venezuela; Graciela Cardó, presidente da Sociedade Peruana de Psicanálise; Miguel Rosselló, do Colégio de Psicólogos do Chile; Miguel Rueda, da Rede Latino-americana de Psicoterapia LGBT (Colômbia); e Gastón Onetto, psicólogo, ativista e sobrevivente de práticas de conversão (Argentina).

Durante o encontro, Pedro Paulo Bicalho apresentou uma experiência do Brasil – considerada uma das mais exitosas para a garantia de direitos LGBTI+ no campo da Psicologia – e destacou a atuação do Conselho Federal de Psicologia no tema.

Entre os pontos destacados, esteve o relato de um caso emblemático ocorrido no país em 2017, quando um grupo de psicólogas defensoras do uso de terapias de reversão sexual moveu uma Ação Popular contra a Resolução CFP n° 01/1999 – que estabelece normas de atuação para as psicóloga em relação à questão da orientação sexual.

Na ocasião, o pontuoso Pedro Paulo, o CFP intensificou as ações em defesa de uma psicologia orientada pelo respeito aos direitos humanos, o fim das discriminações e o enfrentamento a todas as formas de violência. Nesse sentido, em 2018 a autarquia ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma  reclamação constitucional  solicitando a suspensão dos efeitos da sentença e a extinção da referida Ação Popular.

Em abril de 2019, a ministra Cármen Lúcia concedeu  liminar  determinando a suspensão imediata da tramitação da Ação Popular e todos os efeitos de atos de julgamento nelas. Em janeiro de 2020, a ministra determinou o  arquivamento  da Ação e, em abril do mesmo ano, a Suprema Corte decidiu favoravelmente à Resolução CFP nº 01/1999. Com a decisão, a normativa interna pelo Conselho Federal de Psicologia segue em vigor, reafirmando a competência da autarquia para editar orientações profissionais à categoria.

“Não há cura para o que não é doença”

Pedro Paulo Bicalho destacou que o ano de 1999 marcou a chegada dos movimentos de defesa dos direitos LGBTI+ ao Conselho Federal de Psicologia, com contribuições que resultariam na publicação da Resolução CFP nº 01/1999 e enfrentamento a proposições legislativas que buscavam legitimar práticas violadoras de direitos dessa população.

O presidente eleito para o XIX Plenário do CFP enfatizou que, embora as “terapias de conversão sexual” sejam toleradas, isso não significa que tenha deixado de ser praticadas em alguns locais do país. “Esta é uma luta de todos os dias”, ponderou ao realçar que, com uma normativa sobre o tema em vigor há mais de duas décadas, a Psicologia brasileira não se submeteu à promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão.

Confira as principais contribuições do CFP em relação ao tema

Resolução CFP n° 01/1999  – Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.

Resolução CFP nº 01/2018  – Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos na relação às pessoas transexuais e travestis.

Resolução CFP n° 8/2022  – Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.

Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs  – Livro organizado pela Comissão de Direitos Humanos do CFP reunindo histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) e que retratam os sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência causados ​​por diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.