O crescimento dos discursos sobre violência, criminalidade, anda de mãos dadas com uma cultura biologizada, que tira a atenção das questões como uma reforma social necessária, com o argumento de proteger a população “normal” dos “indivíduos ameaçadores”, como se a criminalidade, a exemplo do modelo lombrosiano, estivesse inscrita no corpo. A questão que deveria nos ocupar seriamente é o que esta população chamada normal tem feito pelos ditos indivíduos perigosos.

Diante disso, vimos por meio desta manifestar nosso repúdio ao projeto de pesquisa desenvolvido pela PUCRS e UFRGS que se propõe a mapear o cérebro de adolescentes que cumprem medida socioeducativa devido a homicídios praticados, tendo como objetivo investigar “a base biológica da violência”. Questionamos os efeitos e as possíveis conseqüências do referido estudo em função dele sustentar e fomentar um entendimento maniqueísta, reducionista e individualista das questões que envolvem o tema da criminalidade.

Inscrever a questão da violência no cérebro destes adolescentes traz ainda uma ameaça de afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pois, na medida em que se biologiza a questão, que tipos de alternativas ou tratamentos serão propostos para “pacificar” ou “controlar” estes indivíduos, o que seria feito daqueles que, submetidos aos poderes e táticas científicas, tivessem sua vida marcada por uma condição biológica que os coloca como “inimigos da sociedade”. Para além de reeditar aspectos de um controle biológico da população do século passado, criando subpopulações de pessoas propensas ao crime, os discursos atuais da manipulação biológica ostentam uma promessa de segurança pública pautada no controle e alteração desta condição, pela utilização de técnicas que podem facilmente envolver o aumento de psicofármacos (já bastante consumidos por pessoas de todas as idades), eletroconvulsoterapias e medidas cada vez mais punitivas e repressivas direcionada aos “identificados pela ciência e pelos especialistas”.

Vê-se, pois, quão potente é a combinação de um discurso de insegurança e criminalidade descontrolada, com a louvação das tecnologias aplicadas à medicina (tal como o diagnóstico por imagem) e a rotinização do uso de drogas psicotrópicas, não apenas como tratamento, mas como estratégia preventiva a possíveis situações indesejáveis.

Precisamos ir além de dicotomias sobre achar causas biológicas ou sociais para entender as relações de poder, ética e políticas que estão envolvidas neste tipo de abordagem e o que se pode fazer com os resultados que disso se obtenha. É imprescindível perguntar sobre quais os benefícios e quem se beneficia, quais os perigos e ganhos, e para quem isto pode representar ganhos ou ameaças; quais os custos e para quem. É necessário discutir, pra além das capacidades técnicas e metodológicas da ciência, as questões políticas e éticas que devem orientar qualquer pesquisa, principalmente quando se trata de pessoas já tão violentadas na sua dignidade.

Acreditamos que a questão criminal na contemporaneidade deva ser tratada na sua complexidade, sendo impossível chegar a certezas absolutas, objetivas e observáveis, tanto química quanto biologicamente, das questões que envolvem a subjetividade humana. A subjetividade humana não deve ser reduzida a seu aspecto meramente biológico e comportamental, com a utilização de métodos exclusivos das ciências naturais a fim de produzir “verdades” unilaterais para algo que é de outra ordem.

Muito nos espanta que numa sociedade na qual vivemos, tão injusta e desigual em termos de oportunidades de inserção social, pesquisadores estejam mais preocupados em isolados genes e mapear cérebros do que incentivar projetos sociais que possam amenizar as inúmeras carências de determinados sujeitos identificados como “homicidas” ou desviantes do ponto de vista meramente objetivo, seja biológico ou comportamental. Um dos questionamentos viáveis neste contexto é sobre a escolha desta população como “os” responsáveis pela violência contemporânea, utilizando critérios meramente jurídico-penais ou até mesmo raciais e morais.

Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul