Diante do número crescente de notícias veiculadas na mídia sobre novos convênios na área de saúde firmados entre poder público e instituições privadas, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) manifesta sua preocupação. Os modelos de gestão no Sistema Único de Saúde que mesclam de diversas formas a iniciativa pública com a iniciativa privada, como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e as Fundações Estatais de Direito Privado, constituem formas indiretas de privatização, uma vez que entidades privadas assumem a gestão de serviços de saúde incluindo o patrimônio, equipamentos, trabalhadores e outros recursos públicos. Esses modelos de gestão levam, muitas vezes, a precarização nas relações de trabalho, podendo gerar instabilidade na manutenção dos profissionais contratados e consequentes dificuldades na estruturação das equipes. Além disso, os conveniamentos apresentam o risco de interrupções nesses contratos deixando a população desassistida.
A saúde precisa estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. O CRPRS acredita que é responsabilidade de toda a sociedade defender essa grande conquista do povo brasileiro: o SUS universal, equânime, integral e 100% público. Para o SUS ser de todos e defender o interesse da população tem que ser 100% público. Lutamos pelo caráter público da saúde e a efetivação do SUS como parte de um projeto de sociedade em que todos tenham igualdade de condições de vida digna.
Precisamos refletir sobre os interesses que motivam uma organização privada a fazer a gestão de um serviço público. Será que interesses econômicos não predominariam sobre os interesses da população usuária e dos próprios trabalhadores do SUS? Não podemos permitir que a saúde da população sirva de moeda de troca em meio ao jogo político-partidário ou como mercadoria para iniciativa privada.
Defendemos o SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. Na mesma linha de defesa de um SUS 100% público, entendemos que o enfrentamento de problemas relacionados ao àlcool e outras drogas, por exemplo, deve priorizar o investimento nos serviços da rede própria do SUS. Acreditamos na ampliação da rede de cuidados com a implementação dos equipamentos preconizados em lei e a fiscalização do uso de verbas públicas em projetos criados pelas equipes que atuam no atendimento direto aos cidadãos, como as estruturas já existentes no SUS, balizados pela exitosa estratégia de redução de danos, através da rede substitutiva ao modelo manicomial, ou seja, os CAPS (Centro de Atenção Psicosocial), os consultórios na rua, o aumento do número de leitos hospitalares em hospitais gerais e o fortalecimento das ações de promoção de saúde mental na atenção básica.
A criação de equipamentos que substituam os serviços públicos coloca em risco o desenvolvimento de uma política que garanta um atendimento de qualidade e que reafirme o princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Vera Lúcia Pasini
Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul
