Audiência pública sobre Depoimento Sem Dano
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira, 1º de julho, a audiência pública para debater a lei (PLC 35/07) que trata da implantação do programa Depoimento Sem Dano (DSD) em todo o Brasil. Criado em 2003, no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, o projeto […]