Núcleo do Sistema Prisional discute Projeto de Lei que altera a Lei de Execuções Penais
Na sexta-feira, 06/02, o Núcleo de Trabalho do Sistema Prisional promoveu reunião na sede do CRPRS em Porto Alegre para discutir sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 513 de 2013, que tem por objetivo alterar a LEP – Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984). No encontro, […]