Núcleo do Sistema Prisional debate redução da maioridade penal
Na quinta-feira, 16/07, o Núcleo do Sistema Prisional da Subsede Centro-Oeste promoveu, em Santa Maria, encontro temático sobre a redução da maioridade penal. A atividade teve como objetivo promover uma reflexão sobre o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O Núcleo do Sistema Prisional(NSP) […]