Pela permanência da plena participação social no CONANDA
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta-feira, 12/06, o julgamento Mandado de Segurança (MS) 36684 impetrado por diversas entidades, como o Instituto Alana e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), contra o Decreto nº 10.003/19 da Presidência da República que retira a participação social do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O […]