Cuidado em saúde mental a pessoas em conflito com a lei está garantido
A revogação, pelo Ministério da Saúde, da Portaria nº 1.325/2020 – que extinguia o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – é uma importante vitória que reconhece a necessidade do cuidado em saúde mental para as pessoas privadas de liberdade. Esta é […]