STF deve julgar nesta sexta, 19/02, participação da sociedade civil no Conanda
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta sexta-feira, 19/02, a permanência da plena participação social no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Está na pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 622, que suspendeu em dezembro de 2019 trechos do Decreto 10.003/2019, que esvazia e inviabiliza a participação […]