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CFP protocola no STF memoriais e parecer jurídico que reforçam a legalidade da restrição de comercialização dos gabaritos dos testes psicológicos

Nesta sexta-feira, 25/06, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) deu mais um passo rumo à proteção dos testes psicológicos. Desta vez, em medida complementar ao ingresso de embargos de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia protocolou memoriais referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, que culminou na liberação da comercialização de testes […]