A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul vem a público manifestar repúdio à decisão da Presidenta da República Dilma Rousseff em suspender, nesta quarta-feira (25), a produção e a distribuição do kit anti-homofobia planejado pelo Ministério da Educação.

O CRPRS entende que os direitos humanos, entre eles o respeito à diversidade sexual, inserem-se no rol de direitos públicos, universais e garantidos em lei, e não podem ser limitados por questões de ordem religiosa, tendo em vista o caráter laico do Estado brasileiro. Neste sentido, a entidade apoia o avanço representado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu em 5 de maio a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O CRPRS também manifesta sua discordância à declaração da mandatária a respeito dos vídeos do kit anti-homofobia, afirmando que não aceitava “propaganda de opções sexuais” e a “intervenção na vida privada das pessoas”. O entendimento deste Conselho é de que o kit não faz nenhum tipo de “apologia” à homossexualidade, mas tão somente prega o respeito a indivíduos que historicamente foram alvos de discriminação e violência devido à sua orientação sexual.

O CRPRS ainda lembra que a Resolução nº 1/1999, do Conselho Federal de Psicologia, estabelece as normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. A resolução prevê que a atuação profissional não deve abordar a homossexualidade como patologia ou executar “terapias de reversão”, mas sim considerá-la como uma das sexualidades possíveis.

[i]Comissão de Direitos Humanos do CRPRS[/i]