O Conselho Federal de Psicologia (CFP), mais uma vez, manifesta seu apoio em defesa da democracia e do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda) e convida a categoria e sociedade a somar esforços para este fim. O CFP aderiu à nota em defesa do Conanda e pela rejeição ao Projeto de Lei nº 168, de 2021, que visa alterar a competência normativa do Conanda.
O argumento do PL é de que a Constituição Federal de 1988 restringe o poder de legislar a representantes eleitas / os pelo povo para esta importante. E esta não é uma ameaça única ao Conanda. Desde 2019, o Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes vem sofrendo graves ataques a seu funcionamento regular.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) durante o ano de 2020. Comprometido com a atuação do Conanda, contribuindo ao longo dos anos com o processo de participação social e na preparação de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Leia a nota assinada pelo CFP em defesa do Conanda e pela rejeição do PL 168/2021
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
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