Nos dias 25 e 26 /05, representantes dos Conselhos de Psicologia de todo o país estiveram reunidos em Brasília/DF para a primeira edição de 2024 da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF). Pelo CRPRS, estavam presentes a conselheira presidenta, Míriam Cristiane Alves; a conselheira tesoureira, Maria Luiza Diello; o conselheiro secretário, Luis Henrique da Silva Souza; e as conselheiras Camila Dutra dos Santos e Daiana Meregalli Schütz.
A APAF reúne ordinariamente, duas vezes ao ano, integrantes do Conselho Federal (CFP) e dos Conselhos Regionais (CRPs) para debater e definir coletivamente diretrizes e temas centrais do exercício profissional da categoria e do funcionamento financeiro e administrativo dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia e do CFP.
“Ao chegarmos para a Reunião de Presidentas e de Tesoureiras, em Brasília, que historicamente acontecem separadas, somos surpreendidas com uma reunião conjunta – a primeira na história – e com uma pauta comum: A Psicologia Acolhe o Rio Grande do Sul. Momento histórico em que durante toda a manhã de 23/05, nós – presidentas e Tesoureiras -, a partir da vivência do desastre sócio-político-ambiental que assola o RS, analisamos a conjuntura nacional e as várias experiências de desastres vivenciadas em diversos estados do Brasil, e encaminhamos ações concretas para o Sistema Conselhos e para a Psicologia Brasileira”, explicou a presidenta do CRPRS, Míriam Cristiane Alves.
Emergências e Desastres
Os Conselhos de Psicologia de todo o país também deliberaram, por unanimidade, por autorizar o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul a prorrogar os prazos para pagamento das anuidades devidas, referentes ao exercício de 2024. A medida é uma resposta a situação vivenciada por profissionais da Psicologia no contexto do desastre socioambiental que afeta o estado. A Resolução que normatiza a medida será publicada nos próximos dias pelo CFP.
A situação vivenciada no Rio Grande do Sul foi tema em destaque na APAF, centrada na mensagem “A Psicologia acolhe o Rio Grande do Sul”. Já na reunião preparatória à Assembleia, presidentes e tesoureiros adotaram uma medida inédita e iniciaram os trabalhos de forma conjunta, de modo a deliberar medidas céleres sobre o tema.
Além da autorização para a prorrogação do pagamento de anuidades, a Assembleia determinou que o GT de Anuidades estabeleça critérios a serem aplicados por todo o Sistema Conselhos referentes a anuidades em situações de emergências e desastres. Também deverão ser instituídas nos estados Comissões para Gestão de Riscos, com o objetivo de acompanhar as situações prementes de emergências e desastres.
Outra importante deliberação diz respeito à construção de um plano de contingência para enfrentar situações de calamidade nos estados, com construção coletiva junto à categoria, bem como de um protocolo nacional para atuação nas situações de riscos, emergências e desastres, respeitando as peculiaridades de cada região, entre outras deliberações.
“O CRPRS garantiu a aprovação de medidas para viabilizar a concessão de descontos superiores aos já praticados pelos Conselhos, concessão de parcelamentos extraordinários, postergação de vencimentos de anuidades sem incidência de multas, juros e correção monetária”, informou a presidenta do CRPRS.
Avanços para a Psicologia
Entre as importantes medidas aprovadas pela APAF está a implantação de uma Política de Tecnologia da Informação para todos os Conselhos de Psicologia no país. Com a iniciativa, serão estabelecidas diretrizes nacionais e disponibilizados recursos para assegurar infraestrutura de tecnologia e informação em cada um dos Regionais.
“A oferta de serviços on-line à categoria e a demais usuários do Sistema Conselhos de Psicologia é uma demanda crescente, exigindo uniformização de processos, de segurança no manuseio de dados eletrônicos, bem como maior eficiência na entrega de resultados”, destaca a conselheira-tesoureira do CFP, Célia Mazza.
Mazza explica que a instalação de uma Política Nacional de Tecnologia é resultado da realização de uma série de visitas técnicas feitas aos Regionais para identificar as condições na área. “É uma resposta concreta a desafios que envolvem a efetiva implementação do Sistema de Controle Cadastral e Financeiro (BRC), do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), da Carteira de Identidade Profissional Digital (eCIP), dentre outros sistemas que têm exigido adequações de processos, treinamentos e adequação de infraestrutura. Com a iniciativa, o Sistema Conselhos quer ter uma oferta padronizada de eficiência nesses processos. Precisamos, cada vez mais, avançar para que o Sistema Conselhos tenha uma eficiente governança digital”, ressalta.
Também se deu por unanimidade a decisão de instituir um programa de formação em gestão pública no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia. O objetivo é aprimorar o trabalho dedicado à gestão dos Conselhos Federal e Regionais.
“Os Conselhos de Psicologia são conduzidos por conselheiras que se disponibilizam de forma voluntária e honorífica para construir as orientações do exercício profissional das mais de 500 mil psicólogas no país. A maioria dessas psicólogas que se dispõem a exercer a função não tem experiência pregressa em gestão pública, sendo parte dessa função atividades que envolvem processos organizacionais, de gestão e de liderança – e são esses aspectos que o programa de formação em gestão pública vai fortalecer”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.
A Assembleia também deliberou acerca de questões como regimento eleitoral, teto de anuidades 2025 e de um conjunto de normativas que versam sobre temas como atuação da categoria profissional para pessoas intersexo, pessoas com deficiência, entre outras importantes questões.
Incrementos na acessibilidade
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças contou com a participação da maior delegação de pessoas com deficiência em toda sua história, com 13 delegadas e delegados com algum tipo de deficiência, incluindo pessoas cegas, surdas ou com mobilidade reduzida. Atento à importância de assegurar um espaço inclusivo, uma série de medidas foram adotadas para fortalecer a acessibilidade da APAF, arquitetônica, atitudinal e instrumental.
“O CFP está dando início, nesta edição, a uma série de medidas para fortalecer a acessibilidade na Assembleia. Diversas ações estão sendo realizadas para proporcionar um espaço inclusivo, que contemple pessoas com diferentes deficiências. São adaptações no local, de mobiliário, de equipamentos de acessibilidade, de audiodescrição e de cão guia”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, durante a abertura do evento.
Entre as medidas implementadas estavam adaptações no espaço físico e mobiliário, cartilhas orientadoras, oferta de equipamentos de promoção da acessibilidade, alimentação adequada, bem como audiodescrição, uso de libras e a presença de uma cão guia – a Bela, que auxiliou a participação da delegada Estrela Rodrigues, representante do Conselho Regional de Psicologia do Ceará.
“A APAF é um espaço de grande relevância para debate e deliberações e é construído coletivamente, devendo, portanto, ser também espaço de acolhimento e de conforto para todas as pessoas”, destacou o presidente do CFP. Em sua fala, o presidente do CFP apresentou ao público participante indicações sobre como cada pessoa presente poderia colaborar para tornar a Assembleia da APAF mais inclusiva. O que se busca, destacou Pedro Paulo Bicalho, é o reconhecimento e alteridade dos diferentes modos de existência. “Promover formas acolhedoras da diversidade é algo que muda nossa forma de nos relacionarmos simbólica e afetivamente com a diferença da deficiência”.
Em depoimento à plenária da Assembleia, a pessoa surda em transição e conselheira do CRP-20, Jucimara Bernardes, destacou a disponibilização de recursos inclusivos na APAF. “[Na APAF] hoje, o Conselho Federal de Psicologia me emociona porque ele está inclusivo em sua totalidade. Desde a hora em que a gente chega, a cartilha que a gente recebeu, esse é um cuidado que emociona”, disse a conselheira. Bernardes pontuou que as adaptações realizadas acolheram o grupo de pessoas com diferentes deficiências. “Essa gestão e os colegas técnicos do CFP estão nos dando algo incrível. O surdo total também já vai poder estar aqui e isso é muito importante porque muitas vezes ainda não há essa sensibilidade”.
Nos dias que antecederam o início da APAF, todo o corpo funcional do Conselho Federal de Psicologia foi sensibilizado para acolher o público participante do evento em uma perspectiva de promoção da acessibilidade. Entre as atividades, uma reunião com a conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, que apresentou conceitos relacionados, entre outros, à inclusão, cultura de acesso e combate ao capacitismo. “Esse foi um importante espaço de troca de informações e de formação das equipes, que também são muito diversas. O foco está no reconhecimento da deficiência com alteridade, uma diferença ou singularidade a ser considerada no encontro, e não como falta”.
Sobre a APAF
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) foi criada em 1996, durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP). Nesse espaço colegiado, CFP e CRPs debatem sobre os principais aspectos da formação e do exercício profissional de psicólogas e psicólogos em todo o território nacional.
A Assembleia é composta por até três representantes do CFP e por conselheiras(os) de todos os Conselhos Regionais. Juntos, os conselhos de Psicologia definem os rumos dessa ciência e profissão no Brasil.
Entre as principais atribuições do pleno estão: fixar parâmetros para a cobrança de anuidades; aprovar o regimento eleitoral; deliberar sobre questões de interesse da entidade, da categoria e do Sistema Conselhos nos âmbitos político, administrativo e financeiro; aprovar temas, eixos e regulamento do Congresso Nacional da Psicologia (CNP); e acompanhar e operacionalizar as deliberações do CNP.
Informações e fotos: Conselho Federal de Psicologia