Objetivo:
O curso possibilitará aos profissionais psicólogos e os graduandos o conhecimento técnico, teórico e prático nas diversas searas do direito e psicologia jurídica, proporcionando o conhecimento das Garantias fundamentais, para que o psicólogo possa desenvolver suas atividades respaldados pelo Direito. O curso possibilitará que profissional tenha o conhecimento do português jurídico para que possa se manifestar em processos, prestar serviços como assistentes técnicos aos escritórios de advocacia especializado em direito de família e criminal.
O curso possibilita ainda, aos profissionais psicólogos e os graduandos a habilitação para elaboração de documentos pertinentes a sua atuação profissional na esfera da justiça bem como em clínicas e consultórios particulares.
Público Alvo:
O curso é direcionado ao profissional e estudantes de Psicologia.
Metodologia:
Exposição dos conteúdos jurídicos e explanação de forma didática, exemplificativa baseadas em casos concretos e atuais, possibilitando ao aluno melhor entendimento.
Estudos de casos jurídicos com conteúdo psicológico (laudos, pareceres, decisões judiciais, sentenças e outras decisões dos Tribunais Superiores.
Exposição didática e esclarecedora.
Interação com público participante.
Conteúdo Programático:
– O que é direito, como surgiu as normas e a importância de sua aplicabilidade.
– Aspectos práticos jurídicos e psicológicos dos seguintes temas:
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ELENCADOS NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
· Dos Direitos e Garantias Fundamentais. No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII.
DIREITOS SOCIAIS
ARTIGO 6º CF/88 – São direitos sociais:
· a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Direito de Família
· Divórcio
· União Estável
· União homoafetiva
· Guarda compartilhada, guarda unilateral e alternada
· Usucapião familiar (usucapião por abandono do lar) – EXCLUSIVO
· Direito de convívio e visitas
Dano Moral.
· Discussão de Casos práticos e jurisprudências
DIREITO CRIMINAL
· Aspectos jurídicos e psicológicos
· Crime e contravenção penal
· Estatuto da criança e do adolescente.
· O que criança e adolescente nos termos legais.
· Adolescente em conflito com a lei.
· Medida de proteção
· Medida socioeducativa.
· Crimes Sexuais
· Abandono de incapaz.
· Homicídio
· Feminicídio
· Suicídio
· Infanticídio
· Crime de Desacato.
· Crime de desobediência
· Injúria
· Calúnia
· Difamação
EXCLUSIVO – Crimes contra a saúde pública diante do cenário do COVID 19
· Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
· Responsabilidade e Advertência.
· Responsabilidade criminal do psicólogo diante da elaboração de documentos e sua responsabilidade judicial quando arrolado como testemunha no processo.
· Impedimento e suspeição dos auxiliares da justiça (psicólogo).
· artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil.
· Diferença entre perito e assistente técnico.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
· Lei Maria da Penha · Lei nº 13.641 de · Lei nº 13.505 · Lei nº 13.772, de 19.12.2018
· LEI 12737/2012 – Lei Carolina Dieckmann – Tipificação Criminal De Delitos Informáticos
· LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. – Explanação de sua interpretação e aplicabilidade.
· Atualizações e discussões jurídicas sobre a autoalienação parental.
ATUALIZAÇÕES.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima
