Favicon

03. Alteração de Registro (mudança de endereço, responsabilidade técnica, atos constitutivos)

As alterações de registro devem ser informadas ao Conselho, conforme o Art. 38 da Resolução 03/2007 do CFP: “A pessoa jurídica registrada ou cadastrada deverá encaminhar documento comprobatório ao Conselho Regional de Psicologia de qualquer alteração de seus atos constitutivos”.

A solicitação de Alteração de Registro é realizada de forma online.

Antes de iniciar o seu Requerimento Alteração de Registro tenha em mãos toda a documentação necessária (em formato PDF).

Para o requerimento é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento informando e solicitando as devidas alterações – o formulário deve ser preenchido de forma online e assinado por sócio representante da empresa;
  • Termo de Responsabilidade Técnica assinado pelo novo responsável técnico – o termo deve se preenchido de forma online pelo psicólogo responsável técnico e assinado pelo mesmo;
  • Documento de alteração (alteração contratual, estatutária, requerimento de empresário individual) devidamente registrado e em seu inteiro teor;
  • Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ, com as informações atualizadas no site da Receita Federal – https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_Solicitacao.asp

  • Cópia simples da carteira de identidade profissional do RT;

  • Cópia do Alvará de Localização.

    • .

Atenção: A taxa de alteração será enviada para o e-mail da empresa após análise da documentação. O boleto terá prazo de 5 dias para pagamento; o não pagamento até o vencimento ensejará o indeferimento do requerimento. SEMPRE verifique a sua caixa de spam e lixo eletrônico.

Clique aqui para fazer login e a acessar o Requerimento.