O Núcleo de Assistência Social da Comissão de Políticas Públicas do CRPRS realizou na manhã desta quarta-feira, 11/05, reunião ampliada on-line para tratar sobre produção de documentos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir das resoluções e notas técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A atividade contou com a participação das psicólogas fiscais do CRPRS Flavia Cardozo de Mattos e Geovana da Silva Ferreira.

“Reunimos quase 100 participantes, entre psicólogas/os e outras/os profissionais que atuam no SUAS além de estudantes, para pensar na elaboração e no registro de documentos da Psicologia nesse âmbito, que tem demandas bem específicas de atuação. Foi um encontro muito positivo por atender a demandas da categoria, respondendo a dúvidas, e possibilitar a abertura de um canal de comunicação entre Conselho e profissionais”, avaliou a coordenadora do Núcleo de Assistência Social do CRPRS, Eliana Sardi Bortolon.  

As psicólogas fiscais do CRPRS Flavia Cardozo de Mattos e Geovana da Silva Ferreira falaram sobre registros documentais e prontuários, destacando a Resolução CFP nº 01/2009 e apresentaram exemplos na realidade do SUAS, com base em notas do Conselho Federal de Psicologia e no Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o. Na sequência destacaram a Resolução nº 06/2019, que trata da produção de documentos, e orientaram sobre a produção de relatórios multiprofissionais, demanda comum na atuação do SUAS. 

A produção de documentos, no âmbito do SUAS, pode privilegiar informações sobre ações desenvolvidas no atendimento/acompanhamento e no plano de acompanhamento (individual ou familiar). Nesses casos, deve-se preservar, sempre que possível, o direito à privacidade dos usuários evitando expor fatos e falas que não contribuem com o processo de tomada de decisão no âmbito do SUAS. Além disso, não é pertinente a elaboração de documentos de caráter investigativo, pericial ou que propõem punições, devendo a/o psicóloga/o resguardar-se de posicionamentos culpabilizantes ou estigmatizantes.  

O CPRRS também alertou quanto a requisições do Sistema de Justiça que, em alguns casos, podem extrapolar as competências profissionais de psicólogas/os no SUAS e afetar o vínculo estabelecido entre o profissional e a/o atendida/o, bem como em sua atuação no território.

A Área Técnica está à disposição da categoria para orientar e elucidas dúvidas sobre o tema. Clique aqui e confira as principais formas de contato. 

Confira a relação de documentos citados na atividade: