O Senado abriu consulta pública para o Projeto de Lei “Estatuto da gestante” que pretende proibir a interrupção da gravidez mesmo em situações de risco de vida à gestante, estupro ou gestação de fetos anencéfalos (casos reconhecidos por lei), além de considerar violação de direito a manipulação e o congelamento de ‘embriões humanos’. Clique aqui e vote “não” para barrar o PL considerado tortura pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e inconstitucional.

Acesse a consulta pública em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=145760

Confira diversos posicionamentos a respeito:

Projeto de Lei 5435/2020

Nota Pública contrária ao PL 5.435/2020 — o “Estatuto da Gestante”, da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras e da Rede Médica pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice/Brasil)

Parecer do CLADEM Brasil sobre o Projeto de Lei n° 5.435, DE 2020, que dispõe sobre o Estatuto da Gestante

Alerta da Frente Estadual pela Legalização do Aborto: Obrigar mulher que sofreu violência sexual a parir não é proteção, é tortura!

Nota da Frente Nacional pela Legalização do Aborto: Abaixo ao PL 5435/2020 – Lugar de estuprador não é na certidão!