Câmara realiza Audiência Pública sobre maioridade penal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos será debatida em 24/03, às 14h30, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram aprovados dois requerimentos para a realização de uma audiência pública com o objetivo de dar mais […]
Câmara adia votação da PEC da redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados não analisou a admissibilidade da proposta (PEC 171/93 e 38 apensadas) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nesta terça, 17/03, e o texto não chegou a ser votado na ordem do dia do plenário. Deputados pediram vista conjunta à […]
GT de Especialidades debate estratégias para a defesa da especialização profissional
O Grupo de Trabalho de Especialidades do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em reunião realizada na quinta, 26/02, debateu ações estratégicas para a defesa da certificação da especialização profissional. Uma das decisões foi a de construir dispositivos formais para a defesa dos alunos de cursos de Especialização, ainda não finalizados, que estavam em andamento antes […]
Congresso retorna para esta terça-feira a votação dos vetos
O Congresso Nacional retornou para terça-feira, 03/03, às 19h, a votação do projeto de resolução que altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). No fim da tarde da última sexta-feira (27), a data havia sido adiada para próxima quarta-feira, 04/03, depois de os congressistas não terem chegado a um acordo para votar […]
CFP divulga nota pública
Cidadãos têm denunciado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) o recebimento de ligações realizadas por pessoas que se identificam como funcionárias do Conselho que oferecem cursos profissionalizantes em Psicologia e a compra de materiais didáticos por meio de editora. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público informar que não oferece curso promocional de […]
CFP repudia execução de brasileiro na Indonésia
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público para se posicionar contrariamente à pena de morte em qualquer circunstância, e repudiar com veemência a decisão do governo indonésio em executar o brasileiro Marco Archer. Balizado pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo – que prevê que o trabalho deste profissional deve se basear no […]
CFP prepara edital para auxílio financeiro a eventos no âmbito da Psicologia
O Conselho Federal de Psicologia recebe várias solicitações de apoio a eventos promovidos por profissionais e entidades diversas. Buscando democratizar e dar transparência a este processo, o XVI Plenário está propondo um novo modo de funcionamento por meio de abertura de edital, quando será possível a obtenção de apoio para organização e realização de eventos técnico […]
Conanda garante princípios de proteção no atendimento às crianças e aos adolescentes
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançou em 2014 uma resolução que garante os princípios de defesa e proteção às crianças e aos adolescentes nos momentos em que são ouvidos pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos – que envolve, dentre outros, o Sistema de Justiça, os órgãos de […]
CFP divulga nota sobre Estatuto da Família
O Estatuto da Família (PL 6.583/13), relatado pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), define família como o “núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes”, negando o reconhecimento legal das famílias homossexuais. A proposta prevê modificação no Estatuto da Criança […]
Nota de repúdio contra postura do deputado Jair Bolsonaro
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com a Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), emitiu nesta sexta, 12/12, nota de repúdio aos ataques recentes praticados pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) contra sua colega Maria do Rosário (PT/RS). A nota foi encaminhada ao […]